Termos de Uso e Consentimento
Última atualização: [DATA — PREENCHER]
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta na plataforma ClaraFala, você (fonoaudiólogo) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma. [PLACEHOLDER — complementar com o jurídico.]
2. Descrição do Serviço
O ClaraFala é uma plataforma SaaS voltada a fonoaudiólogos para realização de atendimentos on-line e presenciais com apoio de jogos terapêuticos digitais. Os planos e recursos disponíveis estão descritos na página de licenças. [PLACEHOLDER — detalhar os planos e limitações com o jurídico.]
3. Responsabilidades do Fonoaudiólogo
- Manter suas credenciais de acesso em sigilo.
- Obter e documentar o consentimento do responsável legal antes de cadastrar qualquer criança na plataforma.
- Garantir que os dados inseridos são verídicos e foram coletados de forma lícita.
- Utilizar a plataforma exclusivamente para fins terapêuticos lícitos.
- Cumprir o Código de Ética da Fonoaudiologia e a legislação vigente.
- [PLACEHOLDER — demais obrigações a definir com o jurídico.]
4. Consentimento para Tratamento de Dados de Crianças
Em razão do tratamento de dados de saúde de crianças, a plataforma exige que o fonoaudiólogo declare expressamente, a cada novo cadastro, que possui o consentimento do responsável legal da criança para coleta e tratamento dos dados. Essa declaração fica registrada com data e hora como evidência de conformidade com a LGPD e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
[PLACEHOLDER — detalhar o modelo de consentimento do responsável (termo físico, digital separado, etc.) e como o fonoaudiólogo deve documentar e guardar esse consentimento.]
5. Pagamento e Licenças
[PLACEHOLDER — condições de pagamento, renovação, cancelamento, reembolso e política de trial, a ser redigido com o jurídico.]
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (jogos, design, marca, código) é de propriedade exclusiva de [PLACEHOLDER — razão social]. É vedada a reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa por escrito. [PLACEHOLDER — complementar com o jurídico.]
7. Limitação de Responsabilidade
[PLACEHOLDER — exclusões de responsabilidade, garantias, disponibilidade do serviço. A ser redigido pelo jurídico de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e legislação aplicável.]
8. Rescisão
O ClaraFala pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da infração. [PLACEHOLDER — condições detalhadas com o jurídico.]
9. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [PLACEHOLDER — cidade/estado] para dirimir quaisquer controvérsias.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [PLACEHOLDER — contato@clarafala.com.br].